Código Penal: Livro II, Título I – Crimes contra a pessoa: Capítulo I– Crimes contra a vida (Crimes against life)

Article 132 of the Portuguese Penal Code imposes a more severe penalty (imprisonment from 12 to 25 years) for the crime of qualified homicide (“homicídio qualificado”), if, among other special circumstances, the victim is the current or former spouse or person with whom the perpetrator has a romantic relationship, regardless of sex and gender, if the victim is pregnant or if the crime is committed due to the victim’s gender, sexual orientation, or gender identity.

O artigo 132 do Código Penal português impõe uma pena mais severa (de 12 a 25 anos de prisão) aos crimes de homicídio qualificado, se, além de outras circunstâncias especiais, o crime for praticado: (i) contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação semelhante à de conjuges, ainda que sem coabitação; (ii) contra mulher gestante; e (iii) em razão de sexo, orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima.